O Ceará é o 1° do nordeste em relação à violência contra jornalistas. O estado lidera desde 2007 o ranking de região mais violenta a profissionais do jornalismo. O nordeste liderava em 2009 com o sudeste, já em 2010 a região liderou isoladamente e isso se repetiu em 2011, porém no ano de 2012 a região nordestina voltou a compartilhar a liderança, com o sudeste, de região brasileira mais violenta a jornalistas do Brasil. Contudo, nos anos conseguintes de 2013 a 2019 o sudeste lidera isolado os dados. No entanto, a terra da luz, como é conhecido o Ceará, não acompanhou o ranking de baixa do nordeste e se manteve no topo como o 5° estado mais violento contra jornalistas do Brasil. Entretanto, o 1° lugar é observado em relação ao nordeste nos dados de violência a jornalistas.
“De fato, nos últimos anos, a gente viu se adensar uma hostilidade, digamos assim, dos atores políticos, não só dos atores políticos, mas do discurso de determinados grupos de atores políticos em relação aos jornalistas, ao trabalho feito pelos jornalistas e o que incentivou, inclusive, que segmentos da sociedade passasse a reproduzir isso.” Ressaltou Monalisa Soares, socióloga política.
De 2010 a 2019 o Ceará registrou 101 casos de agressões para se ter uma ideia esse número representa 90% da média nacional que é 112,6 casos por anos. No ano de 2010 foram registrados 8 casos, já em 2011 teve 4 casos contabilizados queda de 50% dos casos, porém o ano de 2012 o estado voltou a ficar 8 casos de violência contra jornalistas, um aumento de 50% dos casos. Contudo, em 2013 foram anotados 27 casos um aumento de 26% juntando os três anos anteriores. Os anos de 2010 a 2012 somados dão 20 casos a qual não chega no total de 27 contabilizados em 2013, considerado o ano de pico na violência contra jornalistas em todo o país. Segundo, os relatórios, de 2010 a 2013, da Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ os maiores agressores dos jornalistas foram as forças de segurança, incluindo guardas municipais, policiais militares, civis e federais e políticos ou pessoas ligados aos políticos, como assessores e parentes. O ano de 2013, pico da violência contra jornalistas, foi marcado pela instabilidade política no Brasil ocasionando manifestações em todo o país. Os dados do relatório da FENAJ registram que o maior agressor à jornalistas foi as forças de seguranças em exercício da função de segurança pública nos atos de manifestações coberto pelos profissionais de jornalismo, também em exercício de função. Porém, 2013, segundo o relatório da Federação Nacional dos Jornalistas foi o ano de 78%, do montante de 189 casos, do tipo de violência: agressão física e verbal.
“A violência contra o jornalista individualmente é um processo autoritário mais geral onde a instituição jornalismo pode trazer retorno a desvios das lideranças políticas, ela quem está sendo impossibilitada, isso em nome dessas lideranças populistas.” Enfatizou a socióloga política.
O Ceará, com 27 casos, no ano de 2013, considerado pico da violência contra jornalistas, ficou em 3° lugar como estado mais violento para exercício do jornalismo, só perdendo para São Paulo com 57 casos e o Rio de Janeiro com 30 casos. Contudo, nos anos de 2014 a 2019 o Ceará se manteve estável no 5° lugar do ranking de violência aos jornalistas. Apesar disso, somando os casos de 2014 a 2019 dão 47 casos, um aumento de 42,5% dos casos em relação ao ano de 2013.
A violência contra os jornalistas têm mudado de agressores e de formas, como mostra os relatórios de 2018 e 2019 da FENAJ. Em 2018 os novos agressores foram contabilizados sendo manifestantes e eleitores, o ano de eleições gerais no Brasil foi crucial para polarização na política e disseminação de discursos inflamados contra os profissionais da imprensa. Em uma tendência, no ano de 2019 o próprio presidente da república Jair Bolsonaro (sem partido) junto à classe política foram responsáveis por serem os maiores agressores dos jornalistas.
“Essas lideranças populistas têm esse caráter mais autoritário e incitam esse tipo de violência contra os jornalistas individualmente, pois querem atrapalhar esse trabalho que pode vir a produzir algum tipo de elemento, informação que pode corroer a legitimidade e capacidade de liderança desses líderes populistas.” Destacou a Monalisa Soares.
Além disso, no mesmo conceito de discursos de ódio, fake news foi criado pelos agressores uma nova forma de violência aos jornalistas: a descredibilização da imprensa. Os ataques são proferidos ao ambiente de trabalho dos jornalistas para se atacar, de uma vez só, o conjunto não mais, só, o indivíduo profissional jornalista. Pois, descobriram a estratégia dos jornalistas de conquistarem confiança dos leitores, telespectadores e ouvintes, que é a credibilidade visto como ritual estratégico de objetividade por grandes teóricos da comunicação como Gaye Tuchman, então observa-se uma tendência de efeito reverso da estratégia dos jornalistas.
“Assim, existe um descrédito que o jornalismo tem vivido, o que obviamente tem a ver também com estudos feitos especialmente no campo da sociologia, falando sobre processos críticos na forma que se faz o jornalismo, né, e isso tem haver com enquadramentos de assuntos, decisões editoriais, mesmo decisões sobre termos a serem usados, agora por exemplo, no contexto eleitoral, são momentos em que essas questões ficam em evidência e é sempre importante se colocar de que essa dimensão de que o jornalismo estaria imune a críticas, agora a grande questão é que esses grupos que ultrapassam os limites fazem isso por se tratarem de grupos de postura extremamente autoritária. Então assim, a violência política contra os jornalistas está dentro de um comportamento autoritário que visa restringir uma imprensa que possa questionar, que possa fazer um trabalho de averiguação sobre a liderança política, se esta está efetuando seu trabalho de forma correta.” Destacou a Socióloga política, Monalisa Soares.
A prática profissional do jornalismo já é difícil por si só pelas técnicas, habilidades e deontologia necessárias para ser jornalista, porém na conjuntura brasileira a violência contra os jornalistas é mais uma dificuldade na execução da profissão. O portal Repórter Sem Fronteiras, portal que mede a violência contra os jornalistas em todo o mundo, mostra o Brasil como 107° na classificação mundial de liberdade de imprensa. Além disso, o Brasil é apontado como sétimo país no mundo onde jornalistas são assassinados de acordo com o levantamento “World trends in freedom of expression and media development”, (Tendências Mundiais em Liberdade de Expressão e Desenvolvimento de Mídia) em tradução livre, de 2016 da Unesco - Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura. A violência contra os jornalistas é algo para tanto se preocupar quanto punir os agressores que a ONU - Organizações da Nações Unidas reconheceu o dia 2 de novembro como o Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas, vale destacar que a coincidência infeliz do mesmo dia cair no Brasil como feriado de Dia dos Finados.
“Eu atribuo esse cenário que a gente vive, esse ranking da liberdade de imprensa e expressão, estamos lá atrás, porque no Brasil não existem mecanismos, inclusive que a gente possa bater de frente com governo opressor de algum momento possa infringir essas medidas autoritárias contra os atores sociais que se organizam no campo das liberdades”. Ressaltou Rafael Mesquita diretor de mobilização da Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ e presidente do Sindicato dos Jornalistas do Ceará - Sindjorce.
O Brasil é o 8° lugar no ranking anual de países com maior impunidade em casos de homicídios de jornalistas de acordo com o relatório do Comitê de Proteção de Jornalistas - CPJ. O país no ano de 2019 estava em 9° lugar. O Estado brasileiro tem colocação pior que nações de conflitos no Oriente, como Paquistão. No entanto, enquanto países oferecem insegurança ao jornalistas por causa de guerras e terrorismos o Brasil oferta insegurança aos profissionais nas manifestações, coberturas de risco e na investigação jornalística que são situações impostas, também, aos riscos ao jornalista onde corrobora com a violência contra os profissionais. Também, momentos como esses são de importância para cumprir o dever de noticiar, de revelar e de fazer o trabalho jornalístico. O jornalismo mesmo com as nuances da profissão não é um ofício de risco, mas que tem situações de riscos a qual traz indícios nas agressões contra os jornalistas.
“É importante registrar, também, que o esforço de se combater a violência contra os jornalistas não é por uma nota do presidente do Congresso Nacional, não é por uma nota do presidente da Câmara dos Deputados a gente aceita é importante eles se pronunciarem contra a violência, mas é preciso que os legisladores tomem iniciativa contra a violência que acontece contra os jornalistas no Brasil e medidas de fato que crie punições e responsabilizações contra para esses agressores” . enfatizou o jornalista.
Ao mesmo tempo que a violência contra os jornalistas está presente no Brasil, as resoluções tramitam lentamente como é o exemplo do Projeto de Lei PL 4.522/2020 a qual prossegue no Senado Federal. O PL é de autoria do senador Fabiano Contarato do partido Rede do Espírito Santo. O texto altera o Código Penal e prevê “Torna crime a conduta de hostilizar profissional de imprensa com o fim de impedir ou dificultar sua atuação, punível com detenção, de um a seis meses, e multa, bem como agrava a pena no caso de cometimento do crime com violência ou vias de fato”. De acordo com a explicação da ementa da Agência Senado. O projeto propõe detenção de um a seis meses mais multa, a pena acrescida caso “emprego de violência ou vias de fato que se considerarem aviltantes”. Fonte: Agência Senado.
O problema da violência contra os jornalistas afeta não só os profissionais, mas a sociedade e, até, a democracia em conjuntura contemporânea que é preciso a informação ser dada por profissionais dominantes de técnicas, habilidades e conhecimento para exercer a profissão de jornalista.
“Não há democracia sem jornalismo livre”. Destacou a jornalista Vera Guimarães Martins.
"Sem jornalismo não há democracia, o jornalismo é o oxigênio da sociedade". Enfatizou o advogado e doutor em comunicação, Carlos Alberto Di Franco.
"Não existe democracia sem imprensa livre". Afirmou a ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármem Lúcia